Lei 14.300 Fio B: impactos na energia solar em 2026

A Lei 14.300 Fio B, que instituiu o Marco Legal da Geração Distribuída no Brasil, trouxe segurança jurídica ao setor de energia solar fotovoltaica, mas também estabeleceu um cronograma de transição tarifária que impacta diretamente a compensação da energia injetada na rede elétrica.

O que é o Fio B na Lei 14.300 e por que ele existe

O Fio B é a parcela da tarifa de energia elétrica que remunera o uso da rede de distribuição das concessionárias. Em termos simples, ele representa o custo para transportar a energia até o consumidor final.

Antes da Lei 14.300, consumidores com geração distribuída compensavam integralmente essa parcela, mesmo utilizando a infraestrutura da distribuidora. Com o novo marco legal, o governo estabeleceu uma transição gradual, buscando equilibrar:

• Sustentabilidade do sistema elétrico

• Expansão da geração distribuída

• Justiça tarifária entre consumidores

A cobrança do Fio B não é um imposto novo, mas uma adaptação regulatória prevista em lei.

Cronograma oficial de cobrança do Fio B (Lei 14.300)

A Lei 14.300 definiu percentuais progressivos para a cobrança do Fio B sobre a energia compensada. Veja o cronograma:

Esse modelo garante previsibilidade ao setor e permite que consumidores façam planejamento financeiro e energético de médio e longo prazo.

Impactos da Lei 14.300 Fio B para o consumidor de energia solar

Com a cobrança de 60% do Fio B em 2026, o principal impacto é uma redução parcial da compensação financeira da energia injetada na rede.

Na prática, isso significa que:

• A economia na conta de luz continua existindo

• O payback do sistema pode aumentar levemente

• O autoconsumo se torna ainda mais estratégico

Importante destacar que o Fio B não incide sobre a energia consumida instantaneamente, apenas sobre o excedente enviado à rede.

Lei 14.300 Fio B: ainda vale a pena investir em energia solar em 2026?

Sim. A energia solar continua sendo um dos investimentos mais seguros e rentáveis do setor energético, mesmo com a cobrança do Fio B.

Os principais motivos são:

• Tarifas de energia elétrica continuam subindo acima da inflação

• A vida útil dos sistemas fotovoltaicos ultrapassa 25 anos

• A economia acumulada ao longo do tempo segue significativa

• O Brasil possui excelente irradiação solar

Mesmo com 60% de cobrança do Fio B, o retorno financeiro permanece atrativo quando o sistema é bem dimensionado e corretamente projetado.

Vantagens estratégicas para quem investe com planejamento

Com o novo cenário regulatório, o diferencial está na estratégia, não apenas no equipamento. Projetos bem planejados oferecem vantagens como:

• Maior foco em autoconsumo

• Dimensionamento técnico preciso

• Integração com hábitos reais de consumo

• Redução de dependência da concessionária

Para residências de médio e alto padrão, empresas e empreendimentos, a energia solar passa a ser parte da arquitetura energética do projeto, não apenas uma solução de economia.

O papel da assessoria técnica especializada

Com a Lei 14.300 em vigor, investir em energia solar exige conhecimento regulatório e técnico. Avaliar corretamente:

• Perfil de consumo

• Projeção de crescimento

• Estratégia de compensação

• Vida útil e eficiência dos equipamentos

faz toda a diferença nos resultados ao longo dos anos.

A Lei 14.300 Fio B trouxe mudanças importantes para a geração distribuída, mas não inviabilizou a energia solar. Pelo contrário: tornou o mercado mais maduro, previsível e técnico.

Em 2026, a cobrança de 60% do Fio B exige planejamento e projetos bem estruturados, mas a energia solar segue sendo uma decisão inteligente, sustentável e financeiramente vantajosa.

Se você está avaliando investir em energia solar fotovoltaica ou deseja entender qual é a melhor estratégia para o seu perfil de consumo, conte com uma análise técnica especializada para tomar decisões seguras e alinhadas ao novo marco regulatório.