Cobrança indevida pode resultar em redução na conta de luz

Cobrança indevida pode resultar em redução na conta de luz, segundo o Canal Solar. Uma cobrança indevida foi realizada durante anos sobre a conta de energia dos consumidores, que acumula mais de R$50,1 bilhões de créditos tributários.

Esses créditos, referem-se a decisões da Justiça sobre a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins nas contas de luz, porém,  o ICMS continuou a fazer parte deste cálculo.

Para discutir estes assuntos, o senador Fábio Garcia (UNIÃO-MT) solicitou uma audiência pública, que acontecerá nesta terça-feira (17) e contará com a presença de integrantes do MME (Ministério de Minas e Energia), da Receita Federal e da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A comissão de Infraestrutura do Senado, vai ouvir as distribuidoras de energia para debater a utilização de R$60 bilhões, na redução da conta de energia elétrica dos brasileiros.

Para que este crédito seja aprovado, a Receita Federal (que estará presente no debate de terça), precisa validar o uso da verba em questão (R$60 bilhões).

O Senador Garcia, informou que “O apelo que farei à Receita Federal é que esses créditos tributários possam ser homologados de forma rápida, e transferidos das distribuidoras ao consumidor. As distribuidoras reclamam que o crédito não foi homologado, apesar da decisão do STF”.

Agora é esperar as decisões e torcer pela redução da conta de luz e pela devolução destes créditos, que são de direito dos consumidores.

Ficar refém das bandeiras tarifárias da conta de luz não é algo fácil, ainda mais quando os valores sobre todas as coisas só aumentam com a instabilidade do mercado internacional. Por isso, gerar a própria energia é mais econômico e seguro, sem sustos no valor da fatura no final do mês.

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