A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a Consulta Pública nº 009/2026 para discutir novas regras relacionadas à geração distribuída, incluindo a fiscalização de sistemas fotovoltaicos que foram ampliados ou modificados sem autorização da distribuidora.

O tema ganhou grande relevância em Santa Catarina, estado que está entre os líderes nacionais em geração distribuída solar e possui milhares de consumidores utilizando energia fotovoltaica em residências, empresas, propriedades rurais e condomínios.

O Que Está Preocupando a ANEEL?

Segundo a proposta em discussão, algumas unidades consumidoras teriam ampliado a potência instalada após a homologação inicial, sem solicitar nova análise técnica à concessionária.

Exemplos comuns incluem:

• Adição de novos módulos fotovoltaicos.
• Troca de inversores por modelos mais potentes.
• Ampliação da potência instalada.
• Alterações elétricas sem atualização cadastral.

Essas modificações podem impactar a rede elétrica e comprometer os estudos realizados durante o processo de conexão.

Por Que Isso É Importante em Santa Catarina?

Santa Catarina possui uma das maiores taxas de adesão à energia solar do Brasil.

Distribuidoras como a Celesc convivem com um crescimento acelerado da geração distribuída, especialmente em cidades como:

• Florianópolis
• São José
• Palhoça
• Biguaçu
• Tijucas
• Itapema
• Balneário Camboriú
• Joinville
• Chapecó

Quanto maior o número de sistemas conectados, maior a necessidade de garantir que as características técnicas aprovadas continuem compatíveis com a rede elétrica local.

Quais Penalidades Estão Sendo Discutidas?

Entre as medidas debatidas pela ANEEL estão:

• Exclusão do sistema de compensação de créditos em determinadas situações.
• Cobranças retroativas de ciclos de faturamento.
• Correção obrigatória das irregularidades.
• Auditorias específicas realizadas pelas distribuidoras.
• Restrições para novas solicitações de conexão em casos graves.

A agência também determinou auditorias emergenciais para identificar possíveis aumentos de potência sem autorização prévia.

Quem Pode Ser Afetado?

A discussão não tem como foco consumidores que operam seus sistemas conforme o projeto homologado.

O principal alvo são instalações que tiveram alterações técnicas relevantes sem comunicação formal à distribuidora.

Por isso, proprietários que realizaram ampliações devem verificar se todas as modificações foram devidamente regularizadas.

Posso Ampliar Meu Sistema Solar?

Sim.

A ampliação continua sendo permitida.

O que muda é que qualquer aumento de potência deve seguir os procedimentos técnicos exigidos pela concessionária e passar pelos trâmites de aprovação necessários antes da entrada em operação.

O processo normalmente envolve:

1. Análise técnica.
2. Atualização do projeto.
3. Solicitação formal à distribuidora.
4. Aprovação da ampliação.
5. Atualização cadastral da unidade consumidora.

O Que a Sunfox Recomenda?

Para consumidores de Santa Catarina, a recomendação é simples:

Antes de adicionar módulos, trocar inversores ou aumentar a capacidade de geração, consulte uma empresa especializada para avaliar a necessidade de atualização do projeto junto à concessionária.

Essa medida evita problemas futuros e garante que o sistema continue operando dentro das normas vigentes.

Principais Perguntas Sobre a Fiscalização da Geração Distribuída

Posso instalar mais placas sem avisar a distribuidora?

A proposta da ANEEL reforça que alterações relevantes devem ser comunicadas e aprovadas formalmente.

A fiscalização vai acontecer em Santa Catarina?

Sim. Caso as regras avancem, elas terão aplicação nacional, incluindo consumidores atendidos pela Celesc.

Quem já ampliou o sistema pode ser fiscalizado?

A proposta prevê auditorias para identificar alterações realizadas sem autorização.

A energia solar continua valendo a pena?

Sim. A geração distribuída continua sendo uma das formas mais eficientes de reduzir gastos com energia elétrica e aumentar a independência energética.

Conclusão

A Consulta Pública nº 009/2026 mostra que o setor de energia solar está entrando em uma fase de maior maturidade regulatória. O objetivo da ANEEL é aumentar a previsibilidade, a segurança da rede e a conformidade técnica das instalações.

Para os consumidores de Santa Catarina, a principal mensagem é clara: qualquer ampliação ou modificação em sistemas fotovoltaicos deve ser realizada com acompanhamento técnico e dentro das exigências da distribuidora, garantindo segurança jurídica e operacional para o investimento.